Altamira, Brasil - Em outubro de 2023, a mineradora Belo Sun Mineração Ltda. (subsidiária brasileira da mineradora canadense Belo Sun Mining Corp.), que tem como objetivo escavar a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil, a poucos quilômetros da hidrelétrica de Belo Monte, na região da Volta Grande do Xingu, no estado do Pará, na Amazônia brasileira, moveu uma ação criminal contra mais de 40 pessoas, incluindo representantes comunitários, defensores ambientais, pesquisadores e funcionários de ONGs nacionais e internacionais. A ação traz uma alegação infundada de que essas pessoas ocuparam ilegalmente terras que a Belo Sun afirma possuir (a lei brasileira permite que entidades privadas apresentem acusações criminais). A maioria dos réus são pequenos agricultores acampados em parte do Projeto de Assentamento Ressaca (PA Ressaca), dos quais 21 lotes foram cedidos irregularmente à Belo Sun em 2021 pelo INCRA, órgão de reforma agrária do Brasil. Desde então, os agricultores vêm alegando que esta área cumpre a finalidade legalmente prevista, para reforma agrária e produção de alimentos.
A concessão irregular de terras públicas à Belo Sun Mineração Ltda é objeto de Ação Civil Pública, ajuizada em 2022 pela Defensoria Pública da União (DPU) e do Estado do Pará (DPE-PA), que demonstra a ilegalidade da aquisição do terreno pela Belo Sun e pede a anulação deste contrato. Quase dois anos depois de ter sido ajuizada, a ação ainda não foi julgada.
Num claro esforço de intimidação, a ação penal da Belo Sun, movida em outubro, tem como alvo estes agricultores na sua denúncia. Inclui também representantes de organizações da sociedade civil brasileiras e internacionais, além de pesquisadores que trabalham na defesa das comunidades ameaçadas pelo projeto de mineração. Vários desses réus não residem no Brasil.
Em sua ação penal, a Belo Sun também faz uma série de outros pedidos que prejudicam os direitos políticos e civis de ativistas, defensores de direitos humanos e pesquisadores, como a rescisão do sigilo bancário de ativistas e organizações, bloqueio de contas de ONGs e movimentos sociais e seus representantes, obrigando a intervenção policial e prendendo agricultores.
“Belo Sun está nos expulsando do nosso território ancestral. Rouba-nos as nossas almas, distanciando-nos das nossas práticas e cultura tradicionais. E agora está a tentar criminalizar-nos como invasores da nossa própria terra. Somos filhas deste lugar. Essa terra é nossa Mãe”, disse Ana Laide Barbosa, educadora social do Movimento Xingu Vivo para Sempre.
Para denunciar o assédio jurídico da Belo Sun, os acusados pela mineradora convocaram uma coletiva de imprensa para o dia 15 de novembro de 2023 em Altamira (PA). A coletiva de imprensa contou com a presença de representantes da Defensoria Pública da União, representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Estado do Pará (OAB-PA), da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, além de advogados de trabalhadores rurais criminalizados. e líderes comunitários. Durante o evento, foi publicada uma carta assinada por 26 movimentos e organizações sociais regionais denunciando a tentativa da Belo Sun de criminalizar agricultores, ativistas e pesquisadores.
A criminalização dos defensores dos direitos humanos em questões e ativistas ambientais é um padrão recorrente identificado em pelo menos 21% dos 37 projetos canadenses presentes em nove países latino-americanos. Esse modus operandi foi denunciada por uma coalizão internacional de mais de 50 organizações do Caribe e da América Latina durante Revisão Periódica Universal do Canadá na ONU no ano passado.
Projeto Volta Grande
A Belo Sun pretende montar um megaprojeto de mineração de ouro na região do PA Ressaca, às margens do rio Xingu, para operar a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil. O chamado Projeto Volta Grande (PVG), se aprovado, afetaria de forma substancial e potencialmente irreversível um território já severamente impactado pela megabarragem hidrelétrica de Belo Monte, bem como impactaria as terras e modos de vida tradicionais de diversos povos indígenas, assentamentos rurais e comunidades ribeirinhas residentes na região da Volta Grande do Xingu.
Diversas ações judiciais foram ajuizadas registrando as irregularidades cometidas pela Belo Sun, incluindo a falta de consulta e consentimento livre, prévio e informado das comunidades indígenas e tradicionais afetadas; a aquisição ilegal de terras no PA Ressaca; a violação do direito das comunidades locais à livre circulação e acesso ao seu território; e a incompetência do Estado do Pará para emitir a licença ambiental do PVG. Seu licenciamento está suspenso desde 2017 por decisão do Tribunal Regional Federal e em 11 de setembro de 2023 o licenciamento ambiental do projeto foi entregue à autarquia federal do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais do Brasil (IBAMA).
