Em movimentos radicais, o presidente Lula restabeleceu o Fundo Amazônia e assinou ordens executivas ambientais | Amazon Watch
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Em movimentos radicais desde que assumiu a presidência do Brasil, Lula restabeleceu o Fundo Amazônia e assinou portarias para reconstruir a política ambiental do país

Os decretos do presidente Lula restabeleceram programas de financiamento ambiental, como o Fundo Amazônia, revogaram um decreto de Bolsonaro facilitando a mineração artesanal na Amazônia, restabeleceram os planos de controle do desmatamento e renomearam o Ministério do Meio Ambiente para incluir o termo Mudanças Climáticas

5 de janeiro de 2023 | Para divulgação imediata


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Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinando Sonia Guajajara como Ministra dos Povos Indígenas em 1º de janeiro de 2023. Crédito: Mídia Ninja

Em uma das primeiras medidas administrativas de seu governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou uma série de decretos que desarticulavam os direitos humanos e as políticas socioambientais instituídas por seu antecessor, Jair Bolsonaro. E antes de sua posse em 1º de janeiro, Lula nomeou Marina Silva para liderar o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do Brasil e Sonia Guajajara para chefiar um novo Ministério dos Povos Indígenas, em movimentos históricos destinados a conter a intensificação do ataque aos territórios indígenas e ao meio ambiente.

Entre seus primeiros atos, Lula assinou decretos e medidas provisórias que restabeleceram programas de financiamento ambiental, como o Fundo Amazônia e o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), o fundo ambiental mais antigo da América Latina; revogou o decreto de Bolsonaro que facilitou a mineração “artesanal” ilícita na Amazônia; acabar com um “anistia ambiental” que fomentou a impunidade entre os que cometeram crimes ambientais; e revogou o relaxamento dos limites de posse e porte de armas de fogo.

A revogação do decreto pró-garimpo “artesanal” de Bolsonaro, que havia impulsionado um aumento desastroso da mineração ilegal na Amazônia, atendeu às demandas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), que pediu o fim da mineração em terras indígenas. A nova gestão também adotou outro pedido da APIB, corrigindo o nome da agência federal do índio, FUNAI, de Fundação Nacional do Índio para Fundação Nacional do Índio. Criada em 1967, durante a ditadura militar, a FUNAI será dirigida pela primeira vez por uma indígena, Joenia Wapichana.

O restabelecimento do Fundo Amazônia pelo presidente Lula é significativo, dado o papel fundamental que esse mecanismo poderia desempenhar no fornecimento de financiamento tão necessário para os esforços de preservação da floresta. Paralisado desde 2019 pelo regime de Bolsonaro com mais de R$ 3 bilhões (US$ 550 milhões) de fundos congelados doados por Noruega e Alemanha, o Fundo Amazônia voltará a apoiar 102 projetos de conservação na Amazônia, entre eles florestas geridas por povos indígenas e pequenos agricultores.

O novo presidente do Brasil também transferiu a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR – Cadastro Ambiental Rural) – que rastreia todas as propriedades rurais – do Ministério da Agricultura para o Ministério do Meio Ambiente, dificultando os esforços para evitar multas aplicadas a proprietários de terras que cometem crimes ambientais. Essa mudança também reativa um plano de prevenção e controle do desmatamento na Amazônia — conhecido como Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) — que Bolsonaro desmantelou em seu primeiro ano de mandato.

Lula determinou que as ordens executivas de Bolsonaro que restringiram o papel e reduziram a participação social no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), importante órgão do governo para a participação popular no desenvolvimento das políticas ambientais do Brasil, sejam revistas em 45 dias. O CONAMA será reativado com novas regulamentações propostas pelo Ministério do Meio Ambiente para garantir maior participação popular.

O presidente Lula também prometeu alcançar o desmatamento zero na Amazônia e 100% de eletricidade renovável durante seu discurso de posse, acrescentando que “o Brasil não precisa derrubar florestas para manter e expandir sua fronteira agrícola estratégica”. Porém, enquanto a equipe de meio ambiente do novo governo é ambiciosa e assertiva, Lula terá que negociar sua agenda sem maioria no Congresso, dominado por parlamentares ligados ao partido de Bolsonaro e ao movimento “ruralista” que promove o agronegócio e a mineração na Amazônia.

Christian Poirier, Diretor do Programa em Amazon Watch, disse: “Após quatro anos de desmantelamento implacável da legislação socioambiental, o novo governo de Lula está começando a reconstruir as normas fundamentais evisceradas pelo regime Bolsonaro. A renovação do Fundo Amazônia é um dos primeiros e mais urgentes passos para restabelecer políticas para enfrentar a emergência climática atual. Há muito a ser feito e esperamos que essas medidas sejam acompanhadas de um compromisso real com a reestruturação das políticas socioambientais do Brasil para combater o desmatamento e reduzir as emissões, bem como com o respeito aos direitos e territórios dos Povos Indígenas.”

Confira abaixo as principais mudanças feitas pelo novo governo organizado em tópicos pela organização brasileira Observatório do Clima.

  • Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas – A recondução de Marina Silva ao Ministério do Meio Ambiente após duas décadas é carregada de simbolismo até no nome, que incorporado o termo Mudanças Climáticas. o ministria foi completamente reestruturado e em grande parte ineficaz devido ao bolsonarismo.
  • Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Decreto 11,355 aprova a estrutura e cargos comissionados do Ministério dos Povos Indígenas. Sonia Guajajara foi escolhida para ser a primeira Ministra dos Povos Indígenas, que terá um departamento dedicado especialmente à justiça climática. Joenia Wapichana, a primeira deputada indígena do país, foi nomeada presidente da FUNAI. Nunca antes na história do Brasil uma mulher indígena presidiu a FUNAI ou assumiu um ministério.
  • mineração artesanal - Decreto 11,369 revoga ato de Bolsonaro que promovia garimpo em áreas públicas e de proteção ambiental. O Decreto nº 10,966, de 11 de fevereiro de 2022, criou o chamado Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e de Pequena Escala, considerado ser uma das principais conquistas do lobby mineiro no governo Bolsonaro.
  • PPCDAm - Decreto 11,367 restabelece o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia, abolido por Bolsonaro em seu primeiro ano de mandato. Criado em 2004, no primeiro mandato de Marina Silva, foi um dos principais responsáveis ​​pela queda de 83% no desmatamento até 2012. O decreto também trata dos planos de combate ao desmatamento no Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, o Pampa e o Pantanal.
  • Fundo amazônico - Decreto 11,368 restabelece a governança do Fundo Amazônia. O ato libera para uso imediato R$ 3.3 bilhões que estavam congelados há quatro anos pelo governo Bolsonaro. Alemanha e Noruega, que haviam cortado doações, já anunciaram novos repasses.
  • multas ambientais - Decreto 11,373 restabelece a reorganização do processo sancionatório ambiental, desmantelado nos últimos quatro anos, que pode evitar o vencimento de R$ 18 bilhões em multas, como buscava o governo Bolsonaro.
  • Fim da conciliação ambiental – A mudança no decreto que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais retirou a previsão da “conciliação” ambiental – ou “anistia ambiental” como era conhecida – medida criada no governo Bolsonaro para beneficiar criminosos ambientais.
  • Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) - Decreto 11.372 muda a composição do conselho deliberativo do FNMA, aumentando a participação da sociedade na decisão sobre a destinação de recursos nessa área. O conselho terá representantes do recém-criado Ministério dos Povos Indígenas, de organizações indígenas e comunidades tradicionais. Organizações ambientais, Secretaria Nacional da Juventude, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), entre outras.

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