O GeoPark Peru está proibido de entrar no território sob representação da federação indígena Achuar, FENAP, conforme comunicado público da federação na semana passada e recebido pelo GeoPark no dia 14 de dezembro. A notificação vem depois que a petroleira estatal PetroPeru anunciou no dia 1º de dezembro que o GeoPark assumiria uma participação de 75% no Bloco 64, um bloco de petróleo amazônico com pelo menos 40 milhões de barris de reservas provadas de petróleo leve que se sobrepõe ao território Achuar.
“Vivemos a má experiência de danos ao nosso habitat, saúde e vida como resultado das atividades relacionadas ao Oleoduto do Norte do Peru e às atividades da petroleira Talisman, da qual continuam existindo passivos ambientais, em parte dentro nosso território, que até agora não foi remediado ”, escreveu o Achuar no comunicado. “Diante disso, tomamos a firme decisão de não permitir qualquer atividade petrolífera em nosso território.”
Edital da FENAP, original em espanhol disponível aqui. e traduzido para o inglês abaixo, proíbe todas as atividades petrolíferas dentro do território do Povo Achuar da Bacia de Pastaza, conforme representado pela FENAP, incluindo quaisquer “atividades de exploração ou extração de hidrocarbonetos, instalação de campos de trabalho e qualquer outra atividade relacionada encontrada dentro”. A proibição menciona especificamente o GeoPark Peru, bem como a empresa estatal de petróleo PetroPeru.
Citando essa extensa sobreposição com seu território e a falta de qualquer consentimento ou processo de consulta livre, prévio e informado, a FENAP requereu a anulação da ordem executiva de 1º de dezembro de 2016 em que a estatal petrolífera PetroPeru cedeu 75% do seu contrato propriedade do GeoPark Peru.
A FENAP pediu ainda a anulação das várias concessões de petróleo (Blocos 64, 166 e 196) que se sobrepõem ao território ancestral Achuar, dada a sua criação sem a devida consulta ou consentimento dos Achuar, conforme estipulado pelo direito internacional e pela jurisprudência. Esta é uma das três demandas que os Achuar impetraram em uma ação judicial perante os tribunais peruanos, incluindo o reconhecimento legal formal de seu território coletivo e o reconhecimento de sua federação FENAP como órgão de governo representativo do povo Achuar, em oposição a simplesmente uma associação cívica.
As declarações do GeoPark sobre as suas intenções para o território representado pela FENAP foram, na melhor das hipóteses, contraditórias. Por um lado, em resposta a consultas de Reuters e conforme impresso em um artigo publicado em 9 de dezembro, GeoPark indicou que pretende apenas iniciar operações no Bloco 64 em uma área onde comunidades não filiadas à FENAP supostamente apoiaram operações de petróleo, e disse em comunicado à Reuters que “respeita os direitos dos povos indígenas e não procura desenvolver áreas onde as populações locais se opõem à atividade de perfuração”.
Porém, em seu comunicado à imprensa emitido em 1º de dezembro, GeoPark indica interesse implícito na expansão das atividades de exploração e extração em todo o Bloco 64, a maioria das quais se encontra dentro do território pertencente à FENAP.
“A posição Achuar contra o desenvolvimento petrolífero não mudou desde que o Bloco 64 foi criado sem consulta em 1995”, afirmou Amazon WatchAndrew Miller, Diretor de Advocacia baseado em Washington, DC. “No entanto, de alguma forma, o GeoPark pensa que pode ter sucesso onde Talisman, Occidental e outros falharam.”
Desde que o Bloco 64 foi demarcado em 1995, uma série de empresas internacionais de petróleo buscam se envolver como operadoras ou investidores no bloco, incluindo Arco, Occidental e Talisman. Neste último caso, os líderes Achuar viajaram ao Canadá em várias ocasiões entre 2008 e 2012 para comunicar a vontade de seu povo de excluir quaisquer atividades petrolíferas de seu território. Em setembro de 2012, a Talisman anunciou que deixaria o Bloco 64. O bloco foi então transferido para a PetroPeru, que assinou um investimento conjunto inicial e acordos operacionais com a GeoPark em outubro de 2014.
“Se está realmente empenhado em respeitar a vontade das comunidades locais, o GeoPark deve renunciar à parte do Bloco 64 que se sobrepõe às reivindicações territoriais coletivas das comunidades Achuar no âmbito da FENAP, num procedimento denominado 'Suelta de Área', ”Explicou Miller. “Existem precedentes: a ConocoPhillips devolveu metade do Bloco 104 após os protestos Achuar em 2006 e a empresa petrolífera chinesa SAPET renunciou a metade do Bloco 113 porque ele se sobrepunha a uma reserva territorial para povos indígenas isolados. Em suma, o GeoPark seria inteligente se cortasse suas perdas antes de investir centenas de milhões em retornos insignificantes, como fez o Talismã, porque o Achuar acabará por manter a maior parte do quarteirão fora dos limites. ”
Notificação Pública:
Decisão Jurisdicional do Povo Achuar da Bacia de Pastaza - FENAP
Proibição de Entrada e Exercício de Atividades Petrolíferas nos Territórios do Povo Achuar da Bacia de Pastaza - FENAP
San Lorenzo - 3 de dezembro de 2016
(Tradução de Andrew Miller, Amazon Watch)
O Conselho Diretor da Federação Nacional Achuar do Peru (FENAP), instituição autônoma e representativa do povo indígena Achuar da bacia do rio Pastaza, está divulgando as seguintes DECISÕES JURISDITIVAS adotadas em nossa assembléia geral, com base em nosso próprio ordenamento jurídico , Artigo 149 da Constituição Política Peruana, e direito internacional, que deve ser respeitado por todos os indivíduos e instituições públicas e privadas, de qualquer nacionalidade:
I. SOBRE O ACHUAR DA BACIA DA PASTAZA
- O povo indígena Achuar da bacia do rio Pastaza é um povo indígena ou Primeira Nação que existe desde antes do Estado peruano, possui identidade cultural própria, língua, modo de vida, instituições, território ancestral integral, população, autoridades e normas próprias. Vivemos desde tempos imemoriais no território localizado entre as bacias dos rios Huasaga, Huituyacu e Manchari, afluentes do rio Pastaza e parte da bacia do rio Morona, encontrados nos distritos de Andoas, Pastaza e Morona, no província de Datem del Marañon, região de Loreto.
- Nossa instituição autônoma e representativa é a Federação Nacional Achuar do Peru (FENAP), que tem um conselho diretor em nível de nossa nação, e é formada por três (3) federações organizadas por bacias hidrográficas - ATI, ORACH e AIM - e 45 comunidades.
- Como a primeira nação que somos, temos nosso próprio sistema jurídico e nos beneficiamos dos direitos reconhecidos na Constituição Política do Peru e na legislação interna em torno dos direitos indígenas, como a Convenção dos Povos Indígenas da Organização Internacional do Trabalho 169, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Entre os direitos intrínsecos que temos estão incluídos o direito à vida e à integridade, autodeterminação, autonomia, propriedade sobre nosso território ancestral integral e consulta e consentimento livre, prévio e informado.
- Vivemos a má experiência de danos ao nosso habitat, saúde e vida em decorrência das atividades relacionadas ao Oleoduto do Norte do Peru e às atividades da petroleira Talisman, da qual continuam existindo passivos ambientais, em parte dentro de nossa território, que até à data não foram corrigidos. Diante disso, tomamos a firme decisão de não permitir qualquer atividade petrolífera em nosso território. Como parte dessa decisão, expulsamos cinco empresas de petróleo que entraram em nosso território sem nosso consentimento.
- Mantemos a firme decisão de manter nosso território limpo e conservá-lo para as gerações futuras.
II. DECISÕES JURISDICIONAIS PARA CONFORMIDADE OBRIGATÓRIA
- Proibição de todas as atividades petrolíferas no território do Povo Achuar da Bacia de Pastaza, representado pela FENAP, ou que nos possa afetar negativamente, o que inclui atividades de exploração ou extração de hidrocarbonetos, instalação de campos de trabalho e qualquer outra atividade relacionada ou encontrada no interior .
- Proibição de entrada de PERUPETRO, PETROPERU, GEOPARK PERU SAC ou qualquer outra empresa petrolífera no território do Povo Achuar da Bacia de Pastaza - FENAP, ou de quaisquer pessoas associadas a tais empresas ou atividades.
- Nulificação dos lotes de petróleo 64, 166 e 196, que, juntos, se sobrepõem a 100% do nosso território, e todas as ações realizadas pelo Estado ou terceiros que estabeleçam lotes de petróleo, concessões, autorizações, contratos, concessões de direitos ou qualquer outro ato correlato, que possa nos afetar negativamente, que não tenha sido consultado e não tenha o consentimento livre, prévio e informado da Assembleia do Povo Achuar - FENAP, e que contrarie o nosso Plano de Vida e as decisões tomadas pela a montagem.
- Anulação do Decreto Supremo nº 031-2016-MEM, publicado em 1º de dezembro de 2016, que aprova a cessão de 75% dos direitos da posição contratual da PETROPERU ao GEOPARK PERU SAC para a exploração e aproveitamento de hidrocarbonetos do Lote 64, que sobrepõe-se a cerca de 2/3 do nosso território, por não termos sido consultados ou não ter o consentimento livre, prévio e informado da Assembleia do Povo Achuar - FENAP, e que vão contra o nosso Plano de Vida e as decisões tomadas pela Assembleia.
- Anulação de qualquer ação do Estado que contrarie o nosso Plano de Vida e as decisões jurisdicionais da Assembleia do Povo Achuar - FENAP, comunicadas pela FENAP ao novo governo, Poder Executivo e Legislativo, por meio de Carta Pública recebida em 17 de agosto de 2016.
- Sanção e expulsão de qualquer pessoa, individual ou jurídica, de qualquer nacionalidade, que entre em nosso território sem autorização da Assembleia e que não cumpra as decisões jurisdicionais do Povo Achuar de Pastaza - FENAP, ou que pratique qualquer ato isso pode nos afetar negativamente de alguma forma.
III. PEDIDO DE SUPORTE ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO
Para efeito de coordenação, o conselho diretor da FENAP pede às autoridades governamentais peruanas que ajudem, por meio das forças públicas, a efetivar essas decisões com base no artigo 149 da Constituição.
Assinado:
Presidente, FENAP (Jeremías Petsein Peas)
Vice-presidente, FENAP (Gedeón Tsamarin Chumap)
Presidente, AIM (Mejeant Tumits)
Presidente, ORACH (Angel Tsamaren Chumap)
Presidente, ATI (Santiago Candashi Baldomero)
Representante das mulheres (Melita Kunchim Sumpinianch)
Coordenador territorial, ORACH (Aaron Chumap Masurash)
Coordenador territorial, ATI (Manolo Kunchim Sumpinianch)
Compartilhe esta história