Brasília, Brasil – A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou hoje, com indignação, o Projeto de Lei 490/2007 por 283 votos a 155. O projeto altera a titulação formal e o reconhecimento de terras indígenas, conhecido como processo de demarcação, e permite a exploração de água e energia em Territórios indígenas, juntamente com operações de mineração potencialmente devastadoras. Esta decisão provocou uma onda nacional de protestos indígenas e ambientalistas e solidariedade internacional.
O direito ao território é um direito indígena fundamental e, portanto, este projeto de lei viola não apenas a Constituição Federal brasileira, mas também normas internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Não houve consulta prévia antes de sua aprovação e o movimento indígena se posicionou fortemente contra esse projeto de lei.
A decisão do presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Arthur Lira, e seus apoiadores é um ataque direto aos direitos dos povos indígenas, equivalendo ao que alguns estão descrevendo como “genocídio legislado”. Além de ser matéria que não caberia à votação do Congresso – já que o direito à terra é um direito fundamental garantido pela Constituição brasileira – a aprovação dessa lei aumentará a violência no campo e a insegurança jurídica sobre o direito à terra porque torna a alocação de terras públicas muito mais difícil. Isso aumentará os conflitos, contribuindo para a violação de uma série de direitos humanos. É também uma ameaça direta à floresta amazônica e outros biomas, que são protegidos por comunidades indígenas.
Hoje cedo, Sonia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas, enfatizou a gravidade da situação durante coletiva de imprensa realizada na Sala Verde da Câmara dos Deputados. Ela falou da necessidade urgente de demarcação de terras, ou titulação e reconhecimento formal de terras indígenas, para atender aos compromissos internacionais relativos à proteção ambiental e aos direitos dos povos indígenas e mitigar o impacto da crise climática. Ela alertou que deixar de demarcar as terras indígenas pode causar danos significativos não apenas às comunidades indígenas, mas também à economia brasileira.
Após a coletiva de imprensa, Guajajara, ao lado de lideranças indígenas e deputados aliados, se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Pacheco se comprometeu a apurar a constitucionalidade do projeto e a fazer uma análise criteriosa do texto, prometendo incluir consultas aos povos indígenas e demais interessados no assunto. Em uma declaração comovente, Guajajara destacou a gravidade da decisão dos legisladores: “Os legisladores que votaram hoje a favor deste projeto ficarão para a história como responsáveis por aprovar um projeto de lei que ataca explicitamente a vida dos povos indígenas no Brasil.”
As Associações dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) em seu comunicado oficial reforçaram que “A LUTA CONTINUA” e que as mobilizações do movimento indígena contra esta proposta anti-indígena continuarão no Senado. Além disso, a APIB acredita que o Supremo Tribunal defenderá os direitos garantidos na Constituição brasileira contra o Marco Temporal, uma “tese” de marco legal temporal que restringe os direitos às terras indígenas à assinatura da Constituição brasileira em 1988, que também apoia o Projeto de Lei 490/2007.
Se a maioria da Câmara dos Deputados já deixou clara a sua voz e está tentando manter sua agenda genocida e ecocida. Esperamos agora que o Senado brasileiro mostre que pode fazer melhor e fazer a diferença, ficando do lado certo – o lado da Constituição Brasileira e dos Povos Indígenas. Amazon Watch está desse lado também.
